23/04/2023 às 14h22min - Atualizada em 23/04/2023 às 14h22min

Acordo de Lula: diploma brasileiro passa a ser reconhecido em Portugal; entenda

Nova norma vai beneficiar brasileiros que estiverem de mudança para o país europeu. Diplomas portugueses também serão aceitos no Brasil

Por O Tempo
O ministro da Educação, Camilo Santana, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, o presidente Lula e o secretário geral da Presidência, Márcio Macêdo — Foto: Ricardo Stuckert / PR
Entre os 13 acordos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o primeiro-ministro português, António Costa, está o que permite a equivalência de estudos no Brasil e em Portugal.

Ou seja, o pacto entre os dois países permite que brasileiros que vão morar ou estudar em Portugal possam ter seu grau escolar obtido no Brasil reconhecido no país europeu. O mesmo vai valer para os portugueses que moram ou estão de mudança para o Brasil. A validação dos diplomas vale para os ensinos fundamental e médio, no Brasil e, os ensinos básico e secundário, em Portugal.

Por exemplo, se uma família brasileira com duas crianças - uma no quarto  ano do ensino fundamental e a outra no segundo ano do ensino médio no Brasil -, se mudar para Portugal,  os filhos poderão continuar os estudos no país apenas apresentando os certificados de realização dos cursos no Brasil. Assim, a criança que está no ensino fundamental continuaria no ensino básico português. O filho cursando o ensino médio, terminaria o curso no ensino secundário português.

O acordo determina que as equivalências de habilitações serão concedidas tendo em consideração o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e o curso ou a natureza da formação. 

Cada uma das partes reconhece os estudos de nível fundamental/básico e médio/secundário por meio da apresentação de documentos escolares oficiais emitidos por estabelecimentos de ensino devidamente autorizados, em conformidade com as leis dos dois países.

Ainda não há prazo para que a medida comece a valer. Pelo termo assinado neste sábado (22), os dois países vão constituir uma Comissão Técnica Bilateral para garantir a aplicação do acordo. Especialistas em educação brasileiros e portugueses vão discutir as regras e o passo a passo para a validação dos diplomas.

Em dez novos artigos, o Acordo Complementar define que a equivalência será analisada a partir de dois parâmetros principais: o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e curso ou a natureza da formação.

Embora a concessão de equivalência esteja prevista no 38° artigo do Tratado de Amizade, assinado em 2020, o objetivo é o aperfeiçoamento do instrumento, uma vez que vem sendo registrada com frequência pelos governos dos ambos os países a necessidade de consultas sobre o assunto.

Carteira de motorista

Outro documento assinado foi um memorando de entendimento para que haja o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. 
O Decreto 46/2022 do governo português, permitiu a condução de veículos pelos portadores de carteira de motorista emitida não só no Brasil, mas, em membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

Até então, a lei portuguesa exigia a troca da CNH brasileira pelo documento equivalente português. Os brasileiros que fossem morar no país tinham até 90 dias após a autorização para morar no território lusitano para trocar o documento. 

Agora, com as mudanças do Decreto 46/2022, a troca de documentação não é mais obrigatória enquanto ela estiver dentro da validade, assim como a realização da prova prática de direção. Quando a CNH vencer, o brasileiro tem que requisitar o documento português. 

(com Agência Brasil)


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