O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos médicos possam obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão no Brasil.
O anúncio foi realizado durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Minas Gerais.
A medida representa uma mudança significativa na formação médica do país e cria um novo mecanismo nacional de controle da qualidade dos cursos de Medicina.
Com a nova regra, estudantes que concluírem a graduação em Medicina precisarão ser aprovados no Enamed para obter o registro profissional.
Mesmo que o aluno conclua todas as disciplinas do curso e receba o diploma universitário, ele não poderá atuar como médico até alcançar o desempenho mínimo exigido no exame.
Caso seja reprovado, o formando poderá participar das edições seguintes até obter a aprovação necessária para solicitar o CRM.
Além de servir como requisito para o exercício profissional, o Enamed passará a ser utilizado como critério de seleção para programas de residência médica em todo o território nacional.
A proposta é integrar a avaliação da formação médica ao Exame Nacional de Residência (Enare), tornando o processo mais unificado e padronizado.
Segundo o governo federal, a medida busca simplificar os processos seletivos e elevar a qualidade da formação dos profissionais que ingressam no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as regras divulgadas, os estudantes serão avaliados em duas etapas:
✅ Ao final do quarto ano do curso;
✅ Na conclusão da graduação.
Os resultados servirão não apenas para medir o desempenho individual dos estudantes, mas também para acompanhar a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior.
O governo federal informou que o Enamed será utilizado como ferramenta de fiscalização e acompanhamento dos cursos de Medicina.
Faculdades que apresentarem desempenho considerado insatisfatório poderão ser alvo de medidas de supervisão por parte do Ministério da Educação (MEC).
A intenção é fortalecer o controle sobre a qualidade da formação médica em todo o país.
Outra novidade anunciada é que o Enamed passará a substituir a primeira etapa do Revalida, exame utilizado para validar diplomas de Medicina obtidos fora do Brasil.
Com isso, profissionais formados no exterior também deverão participar da avaliação como parte do processo de reconhecimento de seus diplomas.
O governo informou que as inscrições para a próxima edição do Enamed e para os programas de residência médica já estão em andamento.
Os candidatos às vagas de acesso direto poderão se inscrever até o dia 29 de junho.
Já os interessados nos demais programas terão prazo até 15 de julho.
As provas estão previstas para ocorrer em 13 de setembro.
Durante a cerimônia de lançamento da medida, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, afirmou que a integração entre Enamed e Enare representa um avanço na qualificação dos profissionais de saúde.
Segundo ele, a iniciativa busca garantir maior segurança à população e fortalecer a formação médica no país, especialmente para atuação no Sistema Único de Saúde.
📌 Fonte: Governo Federal / Ebserh
