O Governo Federal abriu oficialmente o período para que municípios de todo o Brasil manifestem interesse em participar da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa fortalece a agricultura familiar e amplia o combate à insegurança alimentar no país.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida nacionalmente como Marcha dos Prefeitos.
📍 A nova etapa do programa permitirá que os alimentos comprados diretamente de agricultores familiares sejam destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos públicos de assistência social e unidades de segurança alimentar.
Para participar da seleção, os municípios precisam já ter aderido ao PAA e também ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como etapa preliminar para o planejamento dos recursos federais destinados ao programa em 2026.
Segundo o governo federal, o objetivo é garantir mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e ampliar o alcance das políticas de combate à fome e incentivo à produção rural.
Além de promover alimentação saudável para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa também movimenta a economia local, gera renda para pequenos produtores e fortalece os circuitos regionais de abastecimento.
De acordo com o edital, terão prioridade:
✔️ Municípios em situação de vulnerabilidade social
✔️ Cidades afetadas por seca e mudanças climáticas
✔️ Localidades incluídas na Estratégia Alimenta Cidades
✔️ Municípios integrados ao Protocolo Brasil Sem Fome
✔️ Regiões com forte presença da agricultura familiar
Os gestores municipais devem preencher formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital, informando dados como:
🔹 Número estimado de agricultores participantes
🔹 Quantidade de alimentos prevista
🔹 Equipamentos públicos que receberão os produtos
🔹 Dados do responsável pela execução local
Considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, o PAA vem sendo fundamental para estimular a permanência do homem no campo, reduzir o êxodo rural e garantir geração de emprego e renda no setor agropecuário.
O programa também cria uma ponte direta entre pequenos produtores e famílias em situação de insegurança alimentar, promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável.
⚠️ O governo reforça que o envio da proposta não garante automaticamente o recebimento de recursos, já que a liberação dependerá da análise técnica e da disponibilidade orçamentária da União.
📰 Fonte: Agência Brasil / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)
