📍 Supremo mantém posição sobre revisão da vida toda
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que rejeita a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social.
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (15) no plenário virtual da Corte.
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🗳️ Resultado foi de 8 votos a 2
Por 8 votos a 2, os ministros acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição dos recursos apresentados após a derrubada da tese.
Segundo Moraes, não houve irregularidades na decisão anterior do Supremo.
“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios”, afirmou o ministro durante o julgamento.
Também votaram no mesmo sentido:
▪️ Cristiano Zanin
▪️ Gilmar Mendes
▪️ Cármen Lúcia
▪️ André Mendonça
▪️ Luiz Fux
▪️ Flávio Dino
▪️ Nunes Marques
Divergiram os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
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📌 O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício previdenciário, buscando um valor mais vantajoso.
A tese beneficiava principalmente segurados que tiveram salários mais altos antes da implantação do Plano Real.
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🚫 STF já havia derrubado tese em 2025
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal cancelou o entendimento que autorizava a revisão.
Na ocasião, os ministros decidiram que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e não pode ser escolhida livremente pelo aposentado.
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💰 Valores recebidos não precisarão ser devolvidos
Apesar da rejeição da revisão, o STF definiu anteriormente que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais assinadas até 5 de abril de 2024.
A medida vale para pagamentos feitos com base em decisões definitivas ou provisórias favoráveis à revisão da vida toda.
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📂 Debate jurídico ainda continua
O tema, no entanto, ainda não está totalmente encerrado.
Outro processo relacionado ao assunto — a ADI 2.111 — deverá voltar ao plenário físico do STF após pedido de destaque do ministro Edson Fachin.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
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📌 Fonte: Agência Brasil
