Desde 2015, o processo referente ao tema já foi levado ao plenário em várias ocasiões. - Foto: Agência Brasil
Após meses de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar o julgamento que pode ter implicações profundas na política de drogas do Brasil. A ação em questão versa sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, e está agendada para o dia seis de março, segundo anúncio do presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
O julgamento, que foi suspenso em agosto de 2023 a pedido do ministro André Mendonça, voltará a analisar se as penas para aqueles que portam drogas para uso individual devem ser consideradas inconstitucionais. Além disso, os ministros deverão decidir sobre o limite de quantidade de maconha que separa o porte do tráfico de drogas.
Atualmente, cinco ministros já se pronunciaram a favor da descriminalização, enquanto apenas um se opôs. Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, defendeu a descriminalização de todas as drogas para uso pessoal, mas posteriormente modificou sua posição para limitá-la à maconha, apoiando a proposta do ex-relator, Alexandre de Moraes, que sugeriu considerar como usuários aqueles flagrados com quantidades entre 25g e 60g.
O caso em análise questiona o artigo 28, que criminaliza a compra, posse ou transporte de drogas para uso pessoal. Dada a magnitude do tema, a decisão do STF terá impacto nacional em todas as questões correlatas.
Até o momento, votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, enquanto o ministro Cristiano Zanin se posicionou contra.
O novo integrante do STF, ministro Flávio Dino, não participará do julgamento, uma vez que sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já emitiu seu voto no recurso.
Desde 2015, o processo referente ao tema já foi levado ao plenário em várias ocasiões. - Foto: Agência Brasil
