Um esquema de fraude documental envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) está sendo investigado após a descoberta de registros e primeiros emplacamentos de veículos realizados em nome de terceiros sem qualquer autorização ou conhecimento das vítimas.
Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20), a irregularidade levou à abertura de um processo administrativo correcional e deverá resultar também na instauração de investigação criminal pela Polícia Civil.
De acordo com a apuração, os envolvidos utilizavam dados pessoais de cidadãos para registrar veículos, transformando essas pessoas em "laranjas" sem que elas soubessem da existência dos automóveis vinculados aos seus CPFs.
O esquema consistia na realização do primeiro emplacamento de veículos utilizando documentos de terceiros, prática que pode gerar sérios prejuízos às vítimas, incluindo responsabilidades administrativas, tributárias e até judiciais.
Após a identificação das irregularidades, uma servidora comissionada que atuava na operação do sistema foi exonerada imediatamente.
O caso passou a ser analisado pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), que determinou a continuidade do processo administrativo para anular formalmente todos os registros considerados irregulares e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa e civil.
Além das medidas internas adotadas pelo Detran, a PGE recomendou que toda a documentação produzida durante a investigação seja encaminhada ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) e à Polícia Civil, que deverão instaurar inquérito para apurar possíveis crimes.
As investigações buscarão identificar se a fraude integra uma organização criminosa voltada ao fornecimento irregular de veículos, falsificação documental, uso de identidade de terceiros ou até práticas relacionadas à sonegação fiscal.
Diante da descoberta do esquema, as autoridades orientam que proprietários e motoristas consultem regularmente seus dados no sistema do Detran e na Carteira Digital de Trânsito.
Caso identifiquem veículos desconhecidos vinculados ao próprio CPF, a recomendação é procurar imediatamente o Detran para formalizar a denúncia e registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), permitindo o início das providências legais.
As investigações continuam e novos desdobramentos poderão ocorrer à medida que a Polícia Civil avance na identificação dos responsáveis pelo esquema.
📌 Fonte: Diário Oficial do Estado de Alagoas
