O debate sobre a memória histórica e a preservação dos direitos humanos ganhou um novo capítulo em Alagoas. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) manifestou-se oficialmente a favor da mudança do nome da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias de Maceió, para Avenida Tia Marcelina.
A posição foi apresentada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que passou a apoiar a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado. O objetivo é substituir a homenagem ao ex-governador Fernandes Lima por uma referência à líder religiosa Tia Marcelina, considerada um símbolo da resistência negra e das religiões de matriz africana no estado.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público argumenta que a permanência do nome de Fernandes Lima em um dos principais corredores urbanos da capital representa uma afronta à memória coletiva e aos princípios constitucionais ligados aos direitos humanos, à igualdade racial, à liberdade religiosa e à dignidade da pessoa humana.
Segundo o órgão, diversos estudos históricos associam o ex-governador ao episódio conhecido como Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, considerado um dos mais marcantes casos de perseguição às religiões de matriz africana no Brasil.
A ação destaca que a ascensão política de Fernandes Lima teria ocorrido em meio a uma campanha marcada pelo uso do preconceito religioso contra práticas afro-brasileiras.
Tia Marcelina é reconhecida por pesquisadores e movimentos sociais como uma importante liderança religiosa afro-brasileira e símbolo da resistência contra a intolerância religiosa em Alagoas.
De acordo com registros históricos citados no processo, ela teria sido uma das vítimas da violência ocorrida durante os ataques a terreiros e praticantes das religiões de matriz africana no início do século XX.
Por essa razão, entidades ligadas à cultura afro-brasileira defendem que seu nome represente um marco de reparação histórica e valorização da diversidade religiosa.
Em um parecer de 17 páginas, o MPAL menciona estudos acadêmicos e documentos históricos que apontam a participação política de Fernandes Lima no contexto dos acontecimentos de 1912.
O texto faz referência a episódios envolvendo:
🔹 Invasão de repartições públicas;
🔹 Destruição de espaços religiosos;
🔹 Perseguição a praticantes de cultos afro-brasileiros;
🔹 Violência contra lideranças religiosas negras.
Para o Ministério Público, a escolha de nomes para espaços públicos não é neutra e representa valores que o Estado decide homenagear perante a sociedade.
A Prefeitura de Maceió apresentou contestação à ação judicial e defendeu a manutenção do nome atual da avenida.
O município argumenta que não existe violação a direitos fundamentais que justifique a alteração e sustenta que a decisão sobre a denominação de logradouros públicos pertence à esfera administrativa.
O Ministério Público, no entanto, discordou dos argumentos e opinou pela procedência da ação proposta pela Defensoria Pública.
Com a manifestação favorável do MPAL, caberá agora ao Poder Judiciário decidir se a principal avenida de Maceió continuará homenageando o ex-governador Fernandes Lima ou passará a levar o nome de Tia Marcelina.
A discussão envolve temas como memória histórica, reparação social, intolerância religiosa e valorização da cultura afro-brasileira, assuntos que vêm ganhando cada vez mais espaço nos debates públicos em todo o país.
📌 Fonte: Ministério Público de Alagoas (MPAL), Defensoria Pública de Alagoas e processo judicial.
