O sistema prisional de Alagoas recebe, entre os dias 14 e 16 de abril, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, iniciativa que busca ampliar o acesso à documentação básica e fortalecer o exercício da cidadania entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ação é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e acontece simultaneamente em diversos estados brasileiros, incluindo Tocantins, Amazonas, Roraima, Pará e Paraíba.
📍 Em Alagoas, as atividades ocorrem no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) e também na Superintendência de Medidas Socioeducativas, com foco na população carcerária.
O principal objetivo do programa é combater o chamado sub-registro civil, garantindo que pessoas privadas de liberdade tenham acesso a documentos essenciais como:
✔️ Certidão de nascimento
✔️ Certidão de casamento
✔️ CPF
✔️ Carteira de Identidade Nacional (CIN)
✔️ Título de eleitor
✔️ Carteira de Trabalho Digital
Segundo o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, a iniciativa representa um avanço significativo:
💬 “Levar cidadania para dentro do sistema é proporcionar dignidade e abrir portas para novas oportunidades.”
A mobilização reúne diversos órgãos e instituições, entre eles:
📲 Os atendimentos incluem desde regularização de CPF até emissão de documentos fundamentais para reinserção social.
A ausência de documentação civil é uma das principais barreiras para a reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade. Sem documentos, o acesso a:
fica comprometido.
💡 Com a iniciativa, o Estado busca não apenas regularizar a situação civil dessas pessoas, mas também reduzir a reincidência criminal, criando condições reais para recomeços.
Mais do que uma ação pontual, o “Registre-se” reforça uma política pública de inclusão e cidadania, mostrando que o acesso a direitos básicos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa.
📌 Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça / CGJ-AL
