"A Prefeitura Municipal de Maceió e a Secretaria Municipal de Comunicação devem abster-se de promover, veicular e produzir conteúdos de publicidade institucional que enalteçam agentes públicos."
O uso contínuo de verbas públicas para autopromoção pessoal não apenas desrespeita a lei, mas também diminui a confiança da população nos gestores públicos, mostrando uma gestão mais preocupada em manter uma boa imagem do que em realmente resolver os problemas da cidade.“Identificada a irregularidade praticada na peça publicitária em análise, recomenda-se a retirada da mesma, no prazo de até 48 horas após o recebimento deste pronunciamento, bem como de toda e qualquer outra futura propaganda irregular das páginas oficiais do Ente Municipal, e que o gestor municipal se abstenha de utilizar o nome, símbolos e imagens que o identifiquem e que possam caracterizar promoção pessoal em peças publicitárias custeadas com dinheiro público.”, disse o promotor na notificação.