Agentes comunitários de saúde e endemias acampam em frente ao prédio de Secretaria em Maceió

Em observância da emenda constitucional nº 120/2022, aprovada este ano pelo Congresso Nacional, o vencimento dos agentes de saúde e endemias do país não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, como vem sendo atualmente, e também terão direito em razão dos riscos da função, a aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade.

De acordo com Alessandro Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde, que se pronunciou sobre o assunto:

“O prefeito municipal João Henrique Caldas, o JHC, não tem cumprido o que diz a emenda. Burlando a constituição e complementando para aqueles servidores que ainda não tem o valor do piso, em desconformidade com a lei, que prevê o piso no início da carreira. As entidades sindicais que representam a categoria tentaram negociação com a prefeitura, mas infelizmente o prefeito, não apresentou nenhuma proposta, usando ainda a sua rede social para anunciar que iria implementar e fazer a restruturação da carreira dos agentes. Entretanto, não aconteceu, sempre fazendo promessas de fazer estudos técnicos e financeiros, mas sem nenhum avanço ou êxito, mesmo assim, os sindicatos apresentaram as propostas, mas, não obtiveram retorno”, disse.

 

Disse ainda que, “está havendo retaliações, por parte da prefeitura, na tentativa de intimidar e impedir a luta sindical, suspendendo sumariamente as filiações do sindicato, que cobram também do município a suspenção das faltas registradas durante os dias de paralisação e também um estudo sobre a implantação do piso salarial nacional da categoria no plano de carreiras. No entanto, as retaliações avançaram e a secretária municipal de saúde Celia Fernandes, juntamente com o prefeito JHC, efetuaram mais descontos, descontando mais de 70% do salário dos servidores, destituindo servidores de cargo de comissão da categoria, na tentativa de coibir a luta da classe por seus direitos garantidos constitucionalmente”.

As lideranças e representantes dos sindicatos organizados pelo Movimento Unificado pela implantação do Piso dos ACS e ACE de Maceió, encontram-se atualmente acampados na porta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até ocorrer algum avanço nas negociações com a Prefeitura Municipal de Maceió.

Houve também, um cortejo fúnebre em repúdio a postura do prefeito, indo até o bairro de Jaraguá, na porta da fábrica de eventos, onde estava sendo realizado as comemorações em alusão ao dia dos servidores públicos, servidores estes que, no tocante, não tem o que comemorar e sim protestar.