Uma operação de grande porte deflagrada na manhã desta segunda-feira (15) colocou no centro das investigações um grupo de empresas do setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral em Alagoas. Batizada de Operação Watergate, a ação apura um suposto esquema de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens que teria causado um prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres públicos estaduais.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), do Ministério Público de Alagoas (MPAL), em parceria com a Polícia Civil de Alagoas (PCAL).
⚖️ JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS
Por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra seis pessoas físicas e nove empresas investigadas.
Além das buscas, a Justiça autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados para garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado.
💰 DÍVIDA PODE ULTRAPASSAR R$ 49 MILHÕES
Segundo o Ministério Público, a empresa apontada como núcleo central do grupo econômico acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9,4 milhões.
Além disso, há uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em aproximadamente R$ 40 milhões.
Somados, os valores investigados ultrapassam R$ 49 milhões.
🕵️ ESQUEMA TERIA ENVOLVIDO NOVE EMPRESAS
De acordo com o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, as investigações apontam que nove empresas atuariam de forma integrada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio.
A suspeita é de que produtos fossem negociados entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico por valores muito abaixo dos praticados no mercado.
Essa prática teria reduzido significativamente o valor do ICMS recolhido, causando impacto direto na arrecadação estadual.
🏠 VALOR INVESTIGADO EQUIVALE A DUAS MIL CASAS POPULARES
Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério Público, os recursos que deixaram de ser arrecadados poderiam financiar a construção de aproximadamente duas mil casas populares.
O órgão afirma que o esquema teria sido estruturado para beneficiar o grupo empresarial em detrimento do interesse público e da arrecadação estadual.
📋 BENEFÍCIOS FISCAIS TAMBÉM ESTÃO SOB ANÁLISE
Outro ponto investigado envolve incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Alagoas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
Diante dos indícios levantados, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão analisar a legalidade da concessão e da utilização desses benefícios pelas empresas investigadas.
🚔 FORÇA-TAREFA REUNIU DIVERSOS ÓRGÃOS
A Operação Watergate mobilizou uma ampla força-tarefa composta por representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Departamento Estadual de Aviação (DEA).
🔎 ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO
Segundo o Ministério Público, o nome "Watergate" faz referência à expressão inglesa que significa literalmente "Portão d'Água", numa alusão direta ao segmento econômico investigado, ligado à exploração e comercialização de água mineral.
As investigações seguem em andamento e novas medidas não estão descartadas pelas autoridades.
📢 O caso pode se tornar uma das maiores apurações de crimes tributários e lavagem de bens já realizadas em Alagoas.
📌 Fonte: Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL)
