A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Prefeitura de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, apresente, no prazo de 30 dias, um projeto técnico de balizamento náutico com apoio da Capitania dos Portos. O objetivo é organizar o uso da orla marítima. Após a apresentação, o plano deverá ser implementado em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A decisão, assinada pelo juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, foi proferida em uma ação civil pública movida pelo MPF, que apontou omissão do município no controle da circulação de embarcações motorizadas, como jet skis, em áreas utilizadas por banhistas. Essa falta de regulação tem colocado em risco a segurança de moradores e visitantes e ameaça ecossistemas sensíveis da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abriga espécies ameaçadas, como tartarugas marinhas e o peixe-boi.
O plano de balizamento deverá contemplar prioritariamente as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba. Entre as medidas previstas estão a criação de áreas exclusivas para banho, corredores para entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços destinados à prática de esportes náuticos. A proposta visa equilibrar os diferentes usos da faixa costeira, garantindo segurança aos usuários e proteção ao meio ambiente.
Para o procurador da República Lucas Horta, responsável pela ação, a decisão representa um avanço significativo para a preservação da população e do meio ambiente local. “A ausência de ordenamento náutico colocava em risco a vida de banhistas e ameaçava ecossistemas frágeis da APA Costa dos Corais. A decisão judicial confirma que o município tem responsabilidade direta na gestão de sua orla e deve atuar para assegurar um uso seguro e sustentável das praias”, afirmou.
A ação teve início a partir de um inquérito instaurado pelo MPF após denúncias sobre a circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes. O processo foi instruído com informações fornecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Capitania dos Portos de Alagoas, que confirmaram a competência do município para ordenar o uso do espelho d’água.
