O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma, aprovada pelo Congresso em abril, permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais impostas por outros países que prejudiquem a economia nacional — cenário que ganha força após o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A regulamentação foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida “autoriza o Executivo a reagir a ações unilaterais que afetem o Brasil de forma extemporânea e extraordinária”.
Embora o decreto tenha sido assinado logo após o anúncio de Trump, o ministro reforçou que a nova norma “não tem foco exclusivo nos Estados Unidos”, mas sim o objetivo de garantir mecanismos ágeis de defesa comercial em qualquer situação semelhante.
Apesar da publicação do decreto, o uso efetivo da lei ainda está sob análise e só deve ser acionado caso não haja avanços nas tratativas diplomáticas. Segundo o governo federal, a possibilidade de retaliação será avaliada a partir de 1º de agosto, caso os norte-americanos mantenham a decisão de elevar as tarifas.
Enquanto isso, o Planalto articula uma frente de resposta. Um comitê de crise, coordenado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, iniciou nesta terça-feira uma rodada de reuniões com setores produtivos para debater estratégias.
Pela manhã, o encontro foi com representantes da indústria; à tarde, estão previstas conversas com lideranças do agronegócio. A ideia é ouvir os segmentos mais afetados, reunir propostas e alinhar posicionamentos. Além disso, o governo pretende manter o diálogo com instituições e empresas norte-americanas que também possam ser prejudicadas pelas medidas de Trump.
