Uma representação formal questionando a legalidade da aquisição do Hospital do Coração pelo Município de Maceió foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e ao Ministério Público Estadual. A ação foi proposta pelos vereadores Alan Helton de Omena Balbino, Fernando Antônio Macedo Holanda, João Gabriel Costa Lins, José Márcio de Medeiros Maia Júnior e Maria Gabriella Martins Coêlho da Paz Machado.
De acordo com os vereadores, há indícios de irregularidades na contratação direta, alegando falta de licitação, e apontando possíveis desvios em relação ao valor de mercado da propriedade. A representação indica que o Hospital, que possui 75 leitos, teria sido adquirido por um valor significativamente superior ao seu preço de mercado.
Outro ponto levantado na representação é a origem dos recursos utilizados na aquisição . Os vereadores sugerem que os fundos advêm de uma indenização paga pela empresa Braskem ao Município de Maceió, em decorrência de um desastre geológico amplamente divulgado na mídia. No entanto, argumentam que o Município teria tentado justificar a origem dos recursos como provenientes de um excesso de arrecadação tributária.
Além disso, a representação também questiona a falta de um processo licitação, que é obrigatório em casos onde o valor estimado supera a quantia de R$ 150.000.000,000.
Em caráter urgente, os vereadores solicitam ao Tribunal a suspensão da validade dos decretos relacionados à aquisição, o bloqueio dos valores já pagos e a abstenção do Município de Maceió de realizar novas ações relacionadas à aquisição do hospital até o julgamento final. A representação ainda aguarda deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O Município de Maceió ainda não se manifestou oficialmente sobre as alegações.
