14/06/2023 às 17h54min - Atualizada em 14/06/2023 às 17h54min

Prefeito JHC fecha contrato milionário sem licitação mesmo impedido pelo TCE-AL

Denúncia foi formulada pelo SINTEAL ao Ministério Público de Alagoas

Redação

Agência de Notícias / Vital News

Reprodução TCE/AL / Itawi Albuquerque

Mesmo após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicada no Diário Oficial do Estado determinando a suspensão imediata do contrato celebrado sem licitação entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Trakto Brasil. O prefeito JHC de forma imperial, fechou contrato de R$ 55 milhões com a empresa. A decisão monocrática do presidente do TCE, Conselheiro Fernando Toledo, foi publicada no dia 10 de maio deste ano.

Vale salientar que a gestão municipal, que baseia o seu mandato em ações que causem impacto no mundo virtual, anunciou uma suposta distribuição de kits tecnológicos com celulares e computadores de primeira linha para professores através deste contrato com a Trakto Brasil. Contudo, está contratação, de alto investimento, não deixa claro se os equipamentos serão doados ou não às trabalhadoras e aos trabalhadores. Ou seja, a contratação feita sem licitação dá brecha para que a prefeitura apenas empreste os equipamentos, que poderiam ser devolvidos a qualquer momento.

O contrato foi feito por inexigibilidade de licitação entre a empresa e a Secretaria Municipal de Educação e foi alvo, segundo informação do processo, de denúncias de irregularidades.

“Solicitei os documentos, pois, foi veiculado nos noticiários de Alagoas, irregularidades na contratação, tendo-se notícias, inclusive, que o SINTEAL, provocou o Ministério Público Estadual - MPE para apuração de denúncias graves sobre a avença indigitada. No compulsar dos autos, observei que o Município de Maceió contratou Trakto Brasil, por inexigibilidade de licitação”, diz o presidente do TCE em trecho de sua decisão.

Fernando Toledo determinou ainda que a Prefeitura, por si ou por intermédio de sua Secretaria de Educação suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a TRACKTO BRASIL SOFTWARE LTDA, no estado que se encontra, inclusive pagamentos pendentes se houver.

Além disso, deve ser encaminhado ao TCE o processo integral da contratação, bem como os de liquidação de despesa e pagamentos realizados, se houver.

O prefeito de Maceió, JHC e a Secretária Municipal de Educação, Jó Pereira foram intimados para dar cumprimento à decisão, e caso descumpram poderão sofrer sanções jurídicas.

Veja a decisão monocrática do Presidente do TCE/AL:

Whats

E-mail

Política

Prefeito JHC fecha contrato milionário sem licitação mesmo impedido pelo TCE-AL

Denúncia foi formulada pelo SINTEAL ao Ministério Público de Alagoas

Nenhum comentário, Seja o primeiro!