O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar uma denúncia de suposto atraso nos pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a empresas responsáveis pela locação de veículos utilizados em serviços públicos estaduais.
📄 A informação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta quarta-feira (17) e envolve um contrato firmado para atender demandas do Governo de Alagoas, especialmente na área da saúde.
⚖️ INVESTIGAÇÃO ESTÁ SOB RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA
A apuração é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca.
Segundo a portaria publicada pelo MPAL, a investigação teve origem em uma representação apresentada pelo Consórcio Novo Nordeste, por meio da empresa líder Equilíbrio Serviços.
🚗 CONTRATO ENVOLVE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ESTADO
O grupo empresarial relata suposto inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 014/2021, firmado com o Estado de Alagoas por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp).
O contrato prevê a locação de veículos com e sem motorista para atender órgãos estaduais, principalmente atividades ligadas à rede pública de saúde.
O consórcio responsável pela prestação do serviço é formado por 13 empresas do setor.
💸 DÍVIDA TERIA SE ACUMULADO DESDE 2022
De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério Público, as empresas afirmam ter mantido os serviços normalmente durante toda a vigência contratual, mas alegam que os pagamentos estariam em atraso desde 2022.
Segundo a representação, a situação financeira teria se agravado nos anos seguintes, acumulando débitos referentes aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.
📊 Apenas em relação ao exercício de 2025, o valor apontado como pendente teria alcançado R$ 3.070.515,74 em outubro daquele ano.
Ainda conforme o documento, algumas faturas estariam em aberto há mais de seis meses.
🤝 TENTATIVAS DE ACORDO NÃO TERIAM AVANÇADO
O consórcio informou ao Ministério Público que buscou solucionar a questão por vias administrativas, inclusive com a participação da Amgesp e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entretanto, segundo a representação, não houve acordo entre as partes para a regularização dos pagamentos.
🔍 MP VAI ANALISAR DOCUMENTOS E REUNIR INFORMAÇÕES
Diante dos fatos apresentados, o MPAL decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
A medida tem como objetivo reunir documentos, informações e esclarecimentos que permitam verificar a regularidade da situação relatada.
O Ministério Público ressaltou que, até o momento, não há qualquer conclusão sobre eventual irregularidade por parte da Sesau.
O procedimento possui caráter investigativo e servirá de base para eventual adoção de medidas futuras, caso sejam identificadas irregularidades.
📌 Fonte: Ministério Público de Alagoas (MPAL)
