Fim da escala 6x1 avança na Câmara e proposta prevê folga obrigatória aos domingos

A proposta que pode mudar profundamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros avançou na Câmara dos Deputados. O relator da PEC que prevê o fim da escala 6x1 apresentou, nesta segunda-feira (25), um parecer que reduz a jornada semanal de trabalho e amplia os dias de descanso dos empregados.

📌 O texto apresentado pelo deputado federal Léo Prates prevê:

✔️ redução da carga semanal de 44 para 40 horas ✔️ adoção da escala 5x2 ✔️ dois dias de folga por semana ✔️ um dos descansos preferencialmente aos domingos
✔️ manutenção dos salários atuais

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

🏛️ Mudança seria gradual

Para evitar impactos bruscos na economia e no mercado de trabalho, o relatório estabelece uma transição em etapas.

📅 Veja como funcionaria:

➡️ 60 dias após a promulgação da PEC:

• jornada cai de 44h para 42h semanais • trabalhadores passam a ter dois dias de descanso
• implantação oficial da escala 5x2

➡️ Após 14 meses:

• jornada reduzida para 40 horas semanais
• limite máximo de 8 horas diárias mantido

Segundo o relator, a implementação gradual permitiria que empresas reorganizem operações sem necessidade imediata de cortes de empregos ou aumento de custos.

💬 “Estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e reorganização operacional”, argumentou o parlamentar.

⚠️ Domingo passa a ter prioridade como dia de descanso

Um dos pontos que mais chamou atenção no texto é a previsão de que uma das folgas semanais seja, preferencialmente, aos domingos.

A medida busca ampliar o convívio familiar, social e o descanso dos trabalhadores.

Ainda assim, o texto permite acordos coletivos específicos para categorias com jornadas diferenciadas.

💼 Texto também mira “pejotização”

Outro trecho importante da proposta trata dos chamados trabalhadores “hipersuficientes” — profissionais com ensino superior e salários mais altos.

Nesses casos, a redução automática da jornada não seria obrigatória, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.

Segundo o relator, a ideia é combater o avanço da “pejotização”, prática em que trabalhadores atuam como pessoa jurídica (PJ) para flexibilizar regras trabalhistas.

📊 Impacto econômico ainda divide opiniões

A proposta do fim da escala 6x1 tem gerado forte repercussão entre empresários, trabalhadores e especialistas.

Enquanto defensores afirmam que a mudança pode melhorar qualidade de vida, saúde mental e produtividade, setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros, especialmente para pequenos negócios.

O texto prevê ainda que futuras leis complementares possam criar regras específicas de adaptação para:

• microempreendedores individuais (MEIs) • microempresas
• empresas de pequeno porte

🏢 Contratos públicos também serão adaptados

Nos contratos com órgãos públicos e empresas terceirizadas, a nova jornada deverá ser implementada mediante revisão contratual para garantir equilíbrio financeiro das operações.

📌 Fonte: Agência Brasil — Luciano Nascimento