Lula sanciona lei do “vicaricídio” e endurece combate à violência contra a mulher no Brasil

Por Redação | 10/04/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9), em Brasília, um pacote de leis voltadas ao combate à violência contra a mulher. Entre as medidas, está a criação de um novo tipo penal: o “vicaricídio”, considerado um dos crimes mais graves dentro do contexto de violência doméstica.

💣 O que é o “vicaricídio”?

A nova lei define como crime o ato de matar filhos ou outros familiares com o objetivo de causar dor, punição ou controle emocional sobre a mulher.

📌 A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão.

O texto ainda estabelece agravantes que podem aumentar a pena:

🔺 Crime cometido na presença da vítima 🔺 Contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência
🔺 Descumprimento de medida protetiva

Além disso, o crime é classificado como hediondo, o que impede benefícios como fiança, anistia ou indulto, e dificulta a progressão de regime.

⚖️ Pacote amplia medidas de proteção

Outro ponto importante sancionado por Lula trata do monitoramento eletrônico de agressores, com uso de tornozeleiras em casos de alto risco.

A medida permite que a Justiça determine o acompanhamento em situações que envolvam:

✔️ Violência física ✔️ Violência psicológica ✔️ Violência sexual ✔️ Violência patrimonial
✔️ Descumprimento de medidas protetivas

O programa de monitoramento passa a ter caráter permanente, com prioridade na aquisição e manutenção dos equipamentos.

🗣️ Debate vai além das leis

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as novas leis são fundamentais, mas destacou que o problema da violência tem raízes mais profundas.

💬 “As leis combatem o efeito, mas não a causa”, disse o presidente, citando fatores como preconceito e o uso indevido de plataformas digitais para disseminação de violência.

A primeira-dama Janja da Silva também reforçou que apenas a legislação não é suficiente.

💬 “A tornozeleira e a medida protetiva não garantem sozinhas a proteção da mulher. É preciso um conjunto de ações”, destacou.

🌎 Mulheres indígenas também entram na pauta

O pacote inclui ainda a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será celebrado em 5 de outubro.

Dados do Ministério da Saúde indicam que milhares de casos de violência contra mulheres indígenas foram registrados nas últimas décadas, muitos ainda subnotificados.

📊 Contexto e impacto

A nova legislação reforça o endurecimento das políticas públicas contra a violência de gênero no Brasil, ampliando o alcance das punições e mecanismos de proteção.

Especialistas apontam que o reconhecimento do “vicaricídio” como crime específico representa um avanço na compreensão das dinâmicas de violência doméstica.

📌 Fonte: Governo Federal / Congresso Nacional