Moradia Legal: 80 famílias de Pão de Açúcar recebem títulos de propriedade
Entrega garante segurança jurídica a moradores de bairros da zona urbana e reforça direito à moradia digna
Solenidade contou com a presença de autoridades municipais e estaduais - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Pão de Açúcar, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizou nesta quinta-feira (8) a entrega de 80 títulos de propriedade a famílias de baixa renda do município. A ação beneficiou moradores dos bairros Alto Manoel Maria, Alto Zeferino e Alto Ouricuri, promovendo segurança jurídica e inclusão social por meio da regularização fundiária.
A iniciativa faz parte do Programa Moradia Legal, voltado a famílias que residem em imóveis de até 250 metros quadrados. O programa é executado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, o Governo de Alagoas e os Cartórios de Registro de Imóveis, com base na Lei Federal nº 11.977, que dispõe sobre regularização fundiária de interesse social.
A solenidade de entrega contou com a presença de autoridades municipais e estaduais, incluindo representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, membros do Poder Executivo local, vereadores, secretários municipais e servidores diretamente envolvidos na execução do programa. A participação institucional reforçou o compromisso conjunto com a garantia do direito à moradia e a promoção da justiça social.
Durante o evento, o prefeito Jorge Dantas destacou a continuidade do programa no município.
“Desta vez entregamos 80 títulos, mas, em breve, com o apoio do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, Carlos Cavalcante, iremos dar continuidade ao programa e beneficiar ainda mais famílias do nosso município”, afirmou.
A primeira edição do Moradia Legal em Pão de Açúcar foi realizada em 2016, quando 200 famílias foram contempladas. Com a nova etapa, o município amplia o alcance da política pública, garantindo aos moradores o acesso à posse legal dos imóveis e a possibilidade de novos investimentos, financiamentos e melhorias habitacionais.
Para a moradora Fabiana Pereira, do bairro Alto Manoel Maria, o documento representa a realização de um sonho. “Agora a casa é minha”, disse, emocionada, ao receber o título.
A coordenadora municipal do programa, Betânia Leite, ressaltou que os resultados são fruto do trabalho integrado entre diferentes instituições. Segundo ela, a atuação conjunta do Judiciário, da Prefeitura, dos cartórios, da Procuradoria Municipal, da Assistência Social e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) tem sido fundamental para transformar a realidade de dezenas de famílias.
Com mais essa etapa do programa, Pão de Açúcar reafirma o compromisso com a justiça social, a segurança jurídica e o direito à moradia digna. A gestão municipal informou ainda que novas fases do Moradia Legal já estão em planejamento, com o objetivo de ampliar o número de famílias beneficiadas nos próximos meses.