Por Redação | Com Agência Alagoas
Alagoas está entre os sete estados brasileiros que já concluíram todas as etapas formais para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal que permite a renegociação de dívidas com a União com juros zero, em troca de investimentos sociais, com destaque para a educação profissional e tecnológica.
A adesão ao programa deve ser formalizada até 31 de dezembro, e, segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, divulgado pelo jornal Valor Econômico, apenas Piauí, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Ceará e Tocantins já conseguiram aprovar os projetos nas assembleias legislativas, com sanção dos governadores e envio ao Tesouro Nacional.
Enquanto Alagoas já concluiu todo o trâmite, ao menos dez estados, como Acre, Amazonas, Pará, Paraná e Distrito Federal, ainda não sinalizaram intenção de adesão. Outros cinco analisam o tema no Legislativo e mais cinco discutem internamente nos gabinetes dos governadores.
Esse cenário coloca Alagoas em posição de destaque nacional, garantindo vantagem estratégica na reorganização fiscal e nos investimentos futuros.
O Propag oferece diferentes modalidades de renegociação, todas com condições mais favoráveis:
✅ Amortização inicial de 20% da dívida
✅ Contribuição de 1% ao Fundo de Equalização
✅ Obrigação de investir mais 1% diretamente no próprio Estado
✅ Opções com 10% de amortização ou até sem valor inicial, com contrapartidas ajustadas
Além disso, após a derrubada de parte dos vetos presidenciais pelo Congresso, os estados passaram a poder usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar dívidas, mantendo também os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal.
Apesar de permitir investimentos também em universidades estaduais, saneamento, habitação e segurança pública, especialistas apontam que a educação profissional será o principal eixo do programa.
O diretor de Políticas Públicas da Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa, destacou que:
“Enquanto as metas anuais da educação profissional não forem atingidas, pelo menos 60% dos investimentos obrigatórios deverão ser direcionados a essa área.”
Isso significa mais oportunidades de qualificação profissional, empregabilidade e desenvolvimento econômico para o estado.
O governador Paulo Dantas reforçou que a adesão ao Propag está alinhada com a política de responsabilidade fiscal adotada pelo Estado:
“Estamos provando que em Alagoas nós temos responsabilidade fiscal. Respeitamos o dinheiro público e gastamos com respeito ao povo. Cada real precisa gerar emprego, renda e ajudar a combater a pobreza. Queremos reduzir o que pagamos de dívida para investir cada vez mais em geração de oportunidades”, afirmou.
Com a adesão ao Propag, Alagoas poderá:
🔹 Reduzir significativamente os encargos da dívida pública
🔹 Ampliar investimentos em educação técnica
🔹 Fortalecer a formação profissional da juventude
🔹 Estimular a economia local
🔹 Gerar novas oportunidades de emprego e renda
📰 Redação – Vital News
📸 Foto: Thiago Sampaio / Agência Alagoas (Arquivo)
