31/12/2022 às 10h57min - Atualizada em 31/12/2022 às 10h57min

Bolsonaro suspende punição a motorista profissional sem exame toxicológico

Exigência do exame foi inserida no Código de Trânsito em 2020 por meio de lei sancionada em outubro daquele ano.

Agência Estado
Trânsito na avenida Fernandes Lima - Foto: Jonathan Lins
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória para suspender até 2025 a punição de motorista profissional que não fizer exame toxicológico como determina o Código de Trânsito Brasileiro.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu no ano passado prazos para a realização do exame seguindo a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a punição aos infratores já vinha ocorrendo.

Entretanto, o ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30, diz que a multa e a pena a esses condutores só voltarão a ser aplicadas a partir de 1º de julho de 2025. A exigência do exame foi inserida no Código de Trânsito em 2020 por meio de lei sancionada em outubro daquele ano.

Pela norma, os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH. Se o condutor descumprir a regra, será punido por infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.


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