Ao negar pedido do PP para que vídeos fossem apagados, Justiça Eleitoral de Campo Alegre garante a pré-candidato a prefeito liberdade para fazer críticas à administração municipal.
A juíza eleitoral de Campo Alegre, Natália Cerqueira de Castro, indeferiu uma representação por propaganda eleitoral antecipada movida pelo Partido Progressistas (PP) contra o pré-candidato a prefeito, Henrique Tenório. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (4).
Na representação, o partido da ex-prefeita Pauline Pereira alegava que Henrique Tenório estava realizando propaganda eleitoral antecipada através de vídeos na internet, o que seria contrário à legislação eleitoral vigente. O pedido feito na ação – e rejeitado pela Justiça Eleitoral – era para que Henrique Tenório retirasse do ar alguns vídeos, entre eles um em que denunciava o pagamento de supersalários a alguns secretários municipais.
No entanto, a juíza Natália Cerqueira de Castro concluiu que as atividades de Henrique Tenório estavam dentro dos limites legais, permitidos pela liberdade de expressão e não configuravam pedido explícito de votos. “As críticas à atual gestão são genéricas, não destinadas a um destinatário específico, nem contêm ofensas pessoais, estando, portanto, dentro dos limites do ambiente democrático”, afirmou a magistrada na decisão.
A decisão foi considerada por Henrique Tenório um reforço à liberdade de expressão no ambiente político de Campo Alegre. “Eles estão acostumados a calar as pessoas em Campo Alegre. É preciso dar um basta à perseguição e intimidação. Continuarei minha pré-campanha lembrando ao povo de Campo Alegre o valor da liberdade e da democracia”, afirmou.
Henrique Tenório e Pauline Pereira. - Fotos: ©Reprodução
