05/03/2024 às 09h49min - Atualizada em 05/03/2024 às 09h49min

Ministério Público de Alagoas ordena retirada imediata de propaganda irregular da Prefeitura de Maceió

Após três meses de análise, MPAL determina cessação de publicidade que promovia gestor municipal

Da Redação
Vital News
Ministério Público do Estado de Alagoas. - Foto: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação para a Prefeitura de Maceió retirar do ar uma propaganda considerada irregular, que estava sendo veiculada através do perfil oficial do ente público. A denúncia foi feita pela vereadora Gaby Ronalsa (PV) em 28 de novembro de 2023, e a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto em 27 de fevereiro de 2024, após exatos três meses de análise.

A propaganda em questão, que promovia obras do município, foi considerada pela vereadora como uma forma de promoção pessoal do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), violando os princípios da impessoalidade e da legalidade.

O promotor Flávio Gomes da Costa Neto fundamentou sua decisão destacando a identificação de irregularidades na peça publicitária. Segundo ele, a publicidade foi veiculada no Instagram da Prefeitura de Maceió, em conjunto com a conta pessoal do gestor municipal, o que caracterizou uma conexão com o ato público divulgado.

Além de ordenar a retirada imediata da propaganda em questão, o promotor determinou que a prefeitura removesse do ar qualquer outra propaganda irregular que fizesse menção ao gestor municipal, e que o mesmo se abstivesse de utilizar seu nome, símbolos ou imagens que o identificassem em peças publicitárias custeadas com dinheiro público.

A medida visa coibir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos e reforçar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Esta ação do MPAL reforça a importância da transparência e legalidade na comunicação governamental.



Clique e veja a Decisão do MPAL

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