01/02/2024 às 08h56min - Atualizada em 01/02/2024 às 08h56min

Consórcio Nordeste: Paulo Dantas diz que acordo entre Braskem e prefeitura precisa ser revisto devido a ilegalidades

Governo acionou o Supremo Tribunal Federal para desfazer a pactuação entre a mineradora e Maceió por não indenizar as vítimas da tragédia

Redação
Por Nigel Santana / Agência Alagoas
A Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste ocorreu nesta quarta-feira (31) em Natal. - Edvan Ferreira / Agência Alagoas
Ao abordar temáticas importantes para o desenvolvimento da região Nordeste, o governador Paulo Dantas voltou a defender que a pauta ambiental tenha maior prioridade. O governador citou como exemplo a tragédia cometida pela empresa Braskem em Maceió que resultou no afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Durante o seu pronunciamento na Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste, que aconteceu nesta quarta-feira (31), em Natal, no Rio Grande do Norte, Paulo Dantas destacou as medidas adotadas pelo Governo do Estado ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que o acordo de R$ 1,7 bilhão celebrado entre o Município de Maceió e a mineradora Braskem seja desfeito.


 

“Estamos discutindo temas importantes na área ambiental com o Consórcio Nordeste. Quando a gente traz ao debate o maior crime ambiental de áreas urbanas do mundo, que foi ocasionado pela Braskem em Maceió, temos a total clareza de intensificar junto às agências de mineração para que não tenhamos estes eventos acontecendo. O governo tem tomado todas as providências. Acionamos o STF com uma ação para que o acordo feito entre prefeitura de Maceió e Braskem seja desfeito. Este acordo que dá total e plena quitação é inconstitucional, ilegal e imoral e precisa ser revisto no âmbito judicial”, argumenta o governador.


Responsabilizar a empresa Braskem tem sido defesa recorrente do governador alagoano. Paulo Dantas já se reuniu com o governo federal e integrantes da bancada federal alagoana e exigiu soluções urgentes para que a mineradora indenize as famílias que ainda sofrem com a tragédia nos bairros da capital.

O governador também lembrou que no final do ano passado, a capital alagoana passou por um novo susto devido ao rompimento da Mina 18 da Braskem, localizada na Lagoa Mundaú, nas imediações do bairro do Mutange.


 

“Temos a total clareza que a pauta ambiental estará em constante discussão no Consórcio Nordeste, pois é um tema extremamente importante para a região e que impacta diretamente no dia a dia da população”, finalizou o governador. 


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