Aborto: um caso de saúde pública

“Esta revista pode te ajudar a fazer um aborto”. A frase foi estampada em letras garrafais na capa da New York Magazine, edição de maio de 2022. Era uma preparação para o que aconteceria dentro de pouco tempo. Um documento vazado da Suprema Corte americana indicava que, após cinco décadas, o aborto deixaria de ser legalizado nos EUA. Ou quase isso. Cairia a lei federal que concedia o direito à interrupção da gravidez em todo o território americano. Dali em diante, cada estado decidiria o que fazer. E a reportagem da New York mostrava quais eram os planos de cada um.  

s 50 anos de legalização nacional do aborto nos EUA foram mérito do embate judicial travado entre Norma McCorvey, uma mãe de dois filhos que engravidou pela terceira vez e procurava abortar, e o promotor Henry Wade, que defendia a então lei antiaborto do estado do Texas. 

O caso chegou à Suprema Corte em 1973. O STF dos EUA, então, decidiu que proibir o acesso ao aborto feria os direitos das mulheres garantidos pela constituição. Norma usava o pseudônimo “Jane Roe”, então o processo ficou conhecido como “Roe versus Wade”. 

Mas isso mudou em junho de 2022. A Suprema Corte revogou a decisão histórica, com a  justificativa de dar mais autonomia às unidades da federação. O aborto, então, tornou-se ilegal em 12 estados americanos – em 10 deles, inclusive em caso de estupro. A começar pelo conservador Texas, palco do Roe vs. Wade. 

Em comparação a esses estados mais linha dura, o Brasil é até flexível. Estupro é um dos poucos casos em que é possível abortar legalmente no Brasil. O principal deles, aliás: 90% dos procedimentos legais realizados no país são decorrentes de violência sexual (1). No total, o Brasil fez 2 mil abortos legais em 2021 (2). 

Mas essa é só uma fração das interrupções de gravidez que realmente ocorrem por aqui. Ao longo de 2021, o SUS realizou mais de 167 mil curetagens pós-abortamento e 185 mil aspirações manuais intrauterinas, procedimento conhecido como AMIU (3). Ambos podem servir para retirar restos embrionários que ficaram no útero após um abortamento incompleto...

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