Prefeitura de Maceió devolve R$ 35 Milhões em Convênios ao Governo Federal em 2023

Em 2023, parte significativa dos recursos também foi direcionada à indenização de órgãos federais

JHC - Foto: Reprodução

Somente ano passado, a prefeitura de Maceió efetuou a devolução de mais de R$ 35 milhões provenientes de convênios ao governo federal, conforme registros disponíveis no portal da transparência do município. Essas restituições ocorreram por diversas razões, envolvendo tanto recursos destinados a obras de pavimentação na Via Norte quanto à urbanização do Vale do Reginaldo. 

Em 2023, parte significativa dos recursos também foi direcionada à indenização de órgãos federais, referente às despesas com servidores cedidos para a prefeitura do município. 

Três servidores ocupando funções estratégicas na gestão do prefeito João Henrique Caldas (JHC) foram cedidos por outros órgãos, resultando em restituições que ultrapassaram R$ 1,4 milhão no mesmo ano. 

Destacam-se:

- André Santos Costa, diretor-presidente do DMTT, cedido pela Polícia Federal (MJ): a prefeitura restituiu R$ 587 mil ao Ministério da Justiça em 2023.

- Antônio Carvalho e Silva Neto, secretário de Planejamento, cedido pela Câmara dos Deputados: a prefeitura restituiu R$ 777 mil à Câmara em 2023.

- Luiz Diego Rodrigues (Major Diego), chefe da assessoria militar na prefeitura de Maceió, cedido pelo Corpo de Bombeiros: a prefeitura restituiu R$ 174 mil ao CBM/AL em 2023.

- Além disso, a prefeitura restituiu R$ 95 mil à prefeitura de Corumbá (MT) devido à cessão de servidor.

Não está claro se esses servidores acumulam salários, mas há indícios de que, no caso de Antônio Carvalho, ele recebia remuneração tanto da prefeitura de Maceió quanto da Câmara dos Deputados, totalizando mais de R$ 45 mil em dezembro de 2023. Isto porque foi possível encontrar contracheques no nome dele, tanto na prefeitura de Maceió, quanto na Câmara dos Deputados.

As indenizações pagas pelo servidor André Santos atingem cerca de R$ 43 mil mensais, apesar de sua remuneração bruta na prefeitura de Maceió em dezembro ter sido de R$ 12,8 mil, um valor 3,5 vezes menor.

A maior devolução realizada pela prefeitura, na categoria de 'indenizações e restituições', foi para o Ministério das Cidades, totalizando mais de R$ 25 milhões destinados a obras de urbanização no Vale do Reginaldo

Segundo  o descritivo do processo da prefeitura, o empenho é “REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE-0237.683-59/2007, SICONV N° 621906/2007, CUJO OBJETO ERA A URBANIZAÇÃO INTEGRADA DE FAVELAS/PROJETO VALE REGINALDO II.”

Confira a tabela com os valores devolvidos a cada órgão em 2023:

| Órgão | Objeto | Valor |
|---------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------|
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Convênios Pavimentação Via Norte | R$ 7.566.616,60 |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Convênios | R$ 2.794.092,74 |
| MINISTÉRIO DAS CIDADES | Conv. Urbanização Reginaldo | R$ 23.935.566,62 |
| MINISTERIO DAS CIDADES | Conv. Urbanização Reginaldo | R$ 1.772.485,36 |
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | Pagamento servidor cedido | R$ 567.882,99 |
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | Convênio | R$ 587.223,61 |
| CÂMARA DOS DEPUTADOS | Pagamento servidor cedido | R$ 777.169,64 |
| MUNICÍPIO DE CORUMBÁ | Pagamento servidor cedido | R$ 95.088,03 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR | Pagamento servidor cedido | R$ 174.411,50 |
| Total | -- | R$ 38.096.125,59 |

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