17/11/2023 às 13h45min - Atualizada em 17/11/2023 às 13h45min

Gilmar diz não a recurso de Zambelli e vota para mantê-la ré por perseguição armada em via pública

O ministro decano do STF é o relator do caso e se posicionou contra recurso da deputada federal, que tentava encerrar o processo. Julgamento em plenário virtual vai até a próxima sexta-feira (24)

Por Urbs Magna
Reprodução
O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse não ao votar contra um recurso da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), mantendo-a ré no processo aberto pela própria Corte devido a porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ao perseguir homem em via pública de São Paulo.

Nesta sexta-feira (17/11), o magistrado disse que “a decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”.

O julgamento do recurso acontece em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 24 de novembro, informa o ‘g1‘.

Em agosto, o STF decidiu abrir uma ação penal contra a deputada após ela ter sido denunciada pela PGR.

Na véspera do segundo turno, em outubro de 2022, Zambelli perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo.

A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

A defesa da parlamentar recorreu da decisão do STF de receber a denúncia da PGR – ou seja, tornar Zambelli ré no caso.

Segundo os advogados, como a deputada tem porte de arma, o episódio não configurou nenhuma atitude criminosa. Relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Caso o processo seja mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será marcado.


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